Informação: ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - 27/03/2008

O Globo - O País - Publicidade

Associação Brasileira de Anunciantes diz que pressa do governo para aprovar projeto prejudica o debate

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) criticou ontem duramente a decisão do governo de pedir urgência constitucional para a votação do projeto que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas na TV. Em nota divulgada no início da noite, a ABA sustenta que a pressa do governo prejudica o aprofundamento do debate e dificulta a participação de todos os interessados na questão. A ABA representa um setor que movimenta em torno de R$ 30 bilhões por ano.

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso no fim de janeiro, e um pacote de 13 medidas provisórias estão trancando a pauta de votação da Câmara desde segunda-feira.

Segundo um dos auxiliares do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se as medidas provisórias forem votadas no ritmo esperado pelo governo, o projeto que restringe a propaganda das bebidas será apreciado em um mês. “Setores do poder Executivo e de agências reguladoras continuam insistindo por todos os meios em regular de forma impositiva a propaganda de algumas categorias de produtos e serviços, a partir de suas convicções pessoais e da visão de reduzidos grupos de pressão setoriais, sem a adequada discussão ampla e pública nos canais constitucionais adequados”, protesta a ABA na nota distribuída à imprensa.

O projeto 2.733, elaborado pelo Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional Antidrogas, muda o conceito de bebida alcoólica. Hoje só são consideradas alcoólicas bebidas que tenham a partir de 13 graus Gay Lussac de teor alcoólico.

O texto do governo classifica como alcoólica qualquer bebida que tenha 0,5 grau Gay Lussac de teor alcoólico. Com essa redefinição, a indústria ficará proibida de fazer anúncios de cervejas, vinhos e coolers, entre outras bebidas, das 6h às 21h. Segundo o vice-presidente da ABA, Rafael Sampaio, se for levado adiante, o projeto poderá baixar a qualidade da bebida vendida no país.

— Se as empresas responsáveis não puderem usar a propaganda como ferramenta, vão entrar no jogo de outras empresas que é baixar o preço e, com isso, a qualidade — disse Sampaio.

Ele argumenta ainda que a medida pode comprometer programas de consumo cuidadoso que estão sendo desenvolvidos por algumas empresas. “A entidade reforça mais uma vez que é essencial preservar a liberdade de empreender e as práticas de marketing e comunicação, que têm sido esteios essenciais da grande evolução da qualidade técnica de inúmeros produtos e serviços; assim como contribuem para a redução absoluta e relativa de seus preços — beneficiando de forma direta os consumidores, mas sem deixar de atender às necessidades de provimento do Estado, pela expansão do pagamento de impostos, taxas e assemelhados”, acrescenta a nota da ABA.

A medida provisória 415, que está prestes a ser votada na Câmara, também define em 0,5 grau Gay Lussac o teor em que uma bebida é considerada alcoólica.

Mas o conceito só se aplica à venda de bebidas às margens de rodovias federais.